Informações Legais

Tudo o que você precisa saber sobre nossos termos, privacidade e políticas

Termos e Condições

Última Atualização: 31 de Março de 2025

1. Apresentação:

O evento Giro Samba (doravante designado apenas “Festival” ou “Evento”) é um festival de dança, com foco no Samba e suas variações, promovido pela empresa Giro Samba Lda., legalmente constituída em Portugal, com o número de inscrição de pessoa coletiva (NIPC) 518406091 e sede na Av. do Brasil n.º 1 – 1749-008 Lisboa.

2. Participação no Evento:

Todos os participantes devem se registar e pagar os valores aplicáveis antes de frequentar aulas ou eventos associados.
Os organizadores do Festival reservam-se o direito de fazer alterações na programação, professores ou locais, se necessário.
Os participantes devem seguir as regras do local e as orientações dos instrutores durante todas as atividades.
Os participantes deverão efetuar o respetivo Check-in no Evento no local e horário indicados pelos organizadores, mediante a exibição do respetivo documento de identificação, ocasião em que lhes será atribuída uma pulseira, a qual deve ser mantida no pulso ao longo de todo o Evento.

3. Pagamento e Reembolsos:

Não serão fornecidos reembolsos em nenhuma circunstância.
Os ingressos são transferíveis, conforme as condições abaixo.

4. Transferência de Ingressos:

Os ingressos podem ser transferidos até o dia 1º de maio de 2025, devendo os participantes envolvidos proceder aos seguintes passos:

4.1 O novo integrante deverá preencher o formulário (Google Forms) disponível no site a data da transmissão.
4.2 O adquirente original do ingresso deverá enviar um e-mail para [email protected], indicando que está transmitindo o ingresso, informando o nome completo e o e-mail do novo participante.

A transferência do ingresso ficará sujeita à confirmação por parte da organização, que será enviada por e-mail tanto para o primeiro adquirente do ingresso como para o adquirente substituto.
A transferência de ingressos poderá estar sujeita ao pagamento da diferença de valor caso o novo participante pertença a um lote de ingressos com preço superior.
A transferência de ingressos só será válida após a confirmação por parte da organização e o pagamento, se aplicável, da diferença de lote.

5. Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos de Imagem:

Todo o conteúdo deste site, incluindo texto, gráficos, logotipos, imagens e qualquer material protegido por direitos autorais, é de propriedade exclusiva do Giro Samba Lda. (NIPC 518406091).
Ao participar do Evento, os participantes reconhecem e concordam que poderão ser fotografados ou filmados durante sua presença nas atividades, sendo este material utilizado para fins promocionais, publicitários e de divulgação do Evento em quaisquer meios de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, sites, materiais impressos e outros canais de media.
Os participantes, ao confirmarem sua presença no Evento, cedem gratuitamente todos os direitos de imagem e som relacionados a sua participação, renunciando a qualquer direito de remuneração ou compensação por essa utilização.
A cessão dos direitos de imagem é irrevogável, válida em todo território nacional e estrangeiro e por tempo indeterminado.

6. Limitação de Responsabilidade:

Os participantes frequentam as aulas e demais atividades do Evento, ou associadas ao Evento, por sua própria conta e risco.
Os organizadores não são responsáveis por lesões pessoais, perda ou danos a pertences pessoais.

7. Retaliação e Expulsão de Participantes:

A organização do evento Giro Samba reserva-se o direito de retaliação ou expulsão de qualquer participante que, por suas ações, viole as regras estabelecidas para o evento ou cometa ilícitos graves, como, por exemplo, comportamentos agressivos, violência física ou verbal, uso de substâncias ilícitas ou qualquer outro ato que comprometa a segurança e o bem-estar dos demais presentes. Em casos de infrações, a organização tomará as medidas necessárias, incluindo a remoção imediata do participante do evento, sem direito a reembolso ou compensação. A decisão da organização é irrevogável e visa garantir a integridade e o bom andamento do evento para todos os envolvidos.

Política de Privacidade

Última Atualização: 27 de Março de 2025

1. Sobre o Giro Samba

O evento Giro Samba é um festival de dança, com foco no Samba e suas variações, promovido pela empresa Giro Samba Lda., legalmente constituída em Portugal, com o número de inscrição de pessoa coletiva (NIPC) 518406091 e sede na Av. do Brasil n.º 1 – 1749-008 Lisboa (“Giro Samba”).

Comprometido com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, o Giro Samba garante que toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência e confidencialidade, sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e para que finalidades podemos tratar os seus dados pessoais.

A Giro Samba Lda. é a responsável pelo armazenamento e utilização de dados pessoais e tratará os seus dados pessoais (também referidos nesta política como “Informação”) de acordo com os fins abaixo descritos.

2. Informações que Coletamos

Informações pessoais (nome, email, número de telefone) fornecidas durante o registo.
Informações de pagamento processadas através de provedores terceirizados seguros.
Dados de uso do site e cookies para melhorar sua experiência de navegação.
Imagens de vídeo (com ou sem som) e fotos no decorrer do Evento.

3. Como Usamos Suas Informações

Para processar registos e pagamentos.
Para enviar informações importantes sobre o evento e atualizações.
Para melhorar nosso site e serviços.
Para fins de marketing e publicidade.

4. Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger suas informações pessoais.
Não vendemos ou compartilhamos suas informações com terceiros, exceto quando necessário para operações do Giro Samba.

5. Seus Direitos

A qualquer momento, o detentor dos dados tem o direito de ter acesso, corrigir ou excluir suas informações pessoais, bem como poderá optar por não receber comunicações de marketing, mediante requerimento expresso nesse sentido.
Para efeitos do item anterior ou para quaisquer questões relacionadas a privacidade de dados entre em contato connosco em [email protected] .
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediata ou integralmente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura. No entanto este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Giro Samba esteja sujeito.